Inteligência artificial e a infância e adolescência: benefícios e ameaças a direitos

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica e propositiva, os desafios, riscos e oportunidades decorrentes do uso da inteligência artificial (IA) por crianças e adolescentes, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A crescente presença da IA em ambientes digitais voltados ao público infanto-juvenil, como plataformas educacionais, redes sociais e aplicativos, tem provocado transformações nas formas de aprender, comunicar e se relacionar deles. Embora tais tecnologias ofereçam benefícios significativos para o desenvolvimento cognitivo e criativo, também impõem riscos relevantes à privacidade, à segurança, à saúde mental e à autonomia intelectual de crianças e adolescentes. Entre os principais problemas identificados, destacam-se a exposição a algoritmos de recomendação, a coleta indevida de dados pessoais, a formação de perfis comportamentais com objetivo de explorar, a desinformação e a dependência tecnológica. Diante desse cenário, o artigo reforça algo simples, a importância do cumprimento das normas já existentes, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, as quais estabelecem fundamentos jurídicos sólidos para a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes também no ambiente digital. Além do aspecto normativo, o texto destaca a urgência de disseminar a educação digital, capaz de promover o pensamento reflexivo, a cidadania digital e o uso responsável das tecnologias. Ao final, sustenta-se que a proteção de crianças e adolescentes no uso da IA depende não apenas de legislação adequada, mas também do engajamento articulado entre Estado, famílias, escolas, empresas e sociedade civil, garantindo que a inovação tecnológica se faça presente em consonância com os direitos humanos e o melhor interesse da criança e do adolescente.