O legítimo interesse como base legal no treinamento de LLMS

Abstract

O presente artigo analisa a compatibilidade entre o tratamento de dados pessoais realizado em modelos de linguagem de grande escala (LLMs) e a base legal do legítimo interesse prevista na LGPD. Após examinar as limitações jurídicas e práticas das demais hipóteses legais do artigo 7º, o estudo demonstra que o legítimo interesse oferece flexibilidade e robustez normativa para fundamentar tais operações, desde que submetido ao teste de balanceamento. Com base na jurisprudência e em pareceres internacionais, como o caso DOS-2019-05837 da APD/GBA e a Opinion 28/2024 do EDPB, o artigo propõe critérios objetivos para aplicação da base legal aos LLMs, incluindo salvaguardas técnicas e avaliação contextual das expectativas dos titulares. Ao final, discute os desafios e possibilidades de implementação dos direitos dos titulares e aponta caminhos regulatórios para a conformidade responsável.