Neuroproteção e democracia

Abstract

A consolidação das neurotecnologias inaugura uma etapa inédita da história humana: a possibilidade de acessar, coletar e manipular dados neurais. Esse cenário, ao mesmo tempo promissor e arriscado, impacta diretamente a faculdade espiritual do pensamento, núcleo da dignidade humana e pressuposto da realização democrática. Partindo da filosofia de Hannah Arendt e dialogando com metáforas culturais como o cinema expressionista alemão dos anos 1920, este ensaio defende que a proteção constitucional da mente – a neuroproteção – constitui condição para a inovação tecnológica responsável e para a preservação da democracia. Ao examinar iniciativas normativas internacionais (OCDE, Parlamento Europeu, Unesco, Espanha, Chile) e nacionais (PEC 29/2023, Emenda Constitucional 85/2023 do RS), conclui-se que estamos diante de um novo capítulo jurídico: a constitucionalização do direito de pensar.