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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-23T14:10:19Z-
dc.date.available2025-12-23T14:10:19Z-
dc.date.created2025-12-18-
dc.date.issued2025-12-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16468-
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectEstrutura Regimentalpt_BR
dc.subjectQuadro Demonstrativopt_BR
dc.subjectCargos em Comissãopt_BR
dc.subjectFunções de Confiançapt_BR
dc.titleDecreto n° 12.780, de 18 de dezembro de 2025pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.contributor.signatureENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 3-8pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021pt_BR
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