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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto de 9 de janeiro de 2026
Data da assinatura: 2026-01-09
Data da publicação: 2026-01-09
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, extra p. 1
Tipo: Decreto
Resumo: Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no grau Grã-Cruz, LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO, advogada, jurista brasileira e ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral.
Palavras-chave: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ordem de Mérito Grã-Cruz
LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
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