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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16628| Autor(es): | Acosta, Leonardo Machado. Barbosa, Agnaldo de Sousa. |
| Título: | Entre normas e códigos: uma reflexão sobre a regulamentação do ciberespaço |
| Título(s) alternativo(s): | Between legal norms and code: reflections on regulating cyberspace |
| Data da publicação: | 2025-10 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito e as novas tecnologias. v. 8, n. 29, p. 35-59, out./dez./2025 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O artigo analisa a possibilidade de regulamentação do ciberespaço, considerando sua natureza técnico-cultural, transnacional e dinâmica. Parte da hipótese de que a regulação é viável, mas exige novos paradigmas além do Direito tradicional. Discutem-se os riscos da autorregulação e o poder das grandes corporações, com destaque para o papel dos códigos como formas eficazes de regulação, conforme Lawrence Lessig. O Regulamento Europeu de 2024 sobre IA é apresentado como modelo paradigmático. Conclui-se que a regulação deve incidir sobre o design técnico dos sistemas digitais, promovendo um ambiente ético, seguro e compatível com os direitos fundamentais. |
| Palavras-chave: | Regulação do ciberespaço Código como norma Arquitetura digital |
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| Aparece nas coleções: | Revista de Direito e as Novas Tecnologias |
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