Aplicação do ChatGPT na análise e utilização de precedentes judiciais – Conceitos básicos, propriedades e descrição de exemplos

Abstract

Este artigo discute as propriedades da inteligência artificial generativa denominada ChatGPT, apresentando algumas questões específicas desta ferramenta que podem ser úteis para a exploração de sua aplicação na área jurídica, tais como a exploração de contexto, a relação dialógica com o usuário da ferramenta, mas também alguns cuidados que devem ser tomados tanto em relação à possíveis respostas adequadas quanto em relação às denominadas alucinações. Apresenta também algumas consultas realizadas para identificação de casos similares utilizando julgados do common law e, ao final, descreve experimentos de consulta para tratar relações entre casos e precedentes em casos julgados nos tribunais superiores brasileiros, de forma exploratória, qualitativa e descritiva, em áreas diferentes do Direito, indicando que a ferramenta, nos casos examinados e no texto gerado pela ferramenta, apresentou resultados compatíveis com os julgados analisados e os recuperados a partir de sua intervenção.