Sandbox regulatório no trabalho em plataformas digitais

Abstract

O artigo analisa a adoção do sandbox regulatório como instrumento viável para enfrentar a ausência de regulação específica sobre o trabalho em plataformas digitais. Parte-se da análise crítica do capitalismo de plataforma e suas implicações para as relações laborais, destacando o impacto da digitalização e a precarização do trabalho mediado por algoritmos. Examina-se o vácuo normativo existente, os riscos da desregulamentação e as iniciativas jurídicas e sociais emergentes. Propõe-se, então, o uso do sandbox como mecanismo de testagem normativa em ambiente controlado, capaz de subsidiar políticas públicas e conciliar inovação tecnológica com proteção social. Adota-se o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e abordagem crítica à luz de teóricos como Klaus Schwab e Ricardo Antunes.