Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16683| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto n° 12.839, de 4 de fevereiro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-02-04 |
| Data da publicação: | 2026-02-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. |
| Palavras-chave: | Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES RUI COSTA DOS SANTOS GLEISI HELENA HOFFMANN |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_PR_2026_12839.html | 18.28 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| DEC_PR_2026_12839.pdf | 373.4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.