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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-02-10T14:04:50Z-
dc.date.available2026-02-10T14:04:50Z-
dc.date.created2026-02-09-
dc.date.issued2026-02-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16684-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Governador, no Estado do Maranhão.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectFundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)pt_BR
dc.subjectTerra Indígena Governadorpt_BR
dc.subjectEstado do Maranhãopt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.titlePortaria MJSP n° 1.147, de 9 de fevereiro de 2026pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 40pt_BR
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