Decreto n° 12.882, de 18 de março de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-03-19T13:16:03Z	-
dc.date.available	2026-03-19T13:16:03Z	-
dc.date.created	2026-03-18	-
dc.date.issued	2026-03-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16844	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja funções de confiança e transforma cargos em comissão e funções de confiança.	pt_BR
dc.relation.replaces	Anexo III ao Decreto nº 12.780, de 18 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Estrutura Regimental	pt_BR
dc.subject	Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança	pt_BR
dc.title	Decreto n° 12.882, de 18 de março de 2026	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTHER DWECK	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra p. 9-11	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
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