Portaria nº 1.118, de 30 de novembro de 2017

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 1.118, de 30 de novembro de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-11-30
Issue Date:	2017-12-01
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 106
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Sistema penitenciário Rio Grande do Norte Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 898, de 23 de outubro de 2017 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, prorrogados, por 60 (sessenta) dias, pela Portaria nº 99, de 15 de fevereiro de 2018.
metadata.dc.contributor.signature:	TORQUATO JARDIM
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