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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008 |
Data da assinatura: | 2008-08-19 |
Data da publicação: | 2008-08-20 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. |
Palavras-chave: | Sistema Brasileiro de Inteligência Organização |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Decreto nº 5.388, de 7 de março de 2005 Decreto nº 5.525, de 25 de agosto de 2005 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA NELSON JOBIM TARSO GENRO SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO JORGE ARMANDO FELIX |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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