Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-28T21:20:50Z	-
dc.date.available	2020-09-28T21:20:50Z	-
dc.date.created	2003-12-12	-
dc.date.issued	2003-12-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1803	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo	pt_BR
dc.subject	Administração Pública Federal	pt_BR
dc.title	Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.description.status	Alterado parcialmente	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002	pt_BR
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