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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-05T11:25:19Z-
dc.date.available2020-10-05T11:25:19Z-
dc.date.created2019-08-05-
dc.date.issued2019-08-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1879-
dc.description.abstractDispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione non Lucrativa di Utilittá Sociale - ONLUS" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.pt_BR
dc.subjectDepartamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)pt_BR
dc.subjectOrganismo estrangeiropt_BR
dc.subjectCredenciamentopt_BR
dc.subjectRete Speranza Organizzazione non Lucrativa di Utilittá Sociale (ONLUS)pt_BR
dc.subjectAdoção internacionalpt_BR
dc.titlePortaria nº 7, de 5 de agosto de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacionalpt_BR
dc.contributor.signatureFABRIZIO GARBIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 35-36pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018pt_BR
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