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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Trabalho e Empregopt_BR
dc.date.accessioned2020-10-10T00:07:04Z-
dc.date.available2020-10-10T00:07:04Z-
dc.date.created2006-09-05-
dc.date.issued2006-09-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1929-
dc.description.abstractDisciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2005pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa nº 67, de 7 de dezembro de 2005pt_BR
dc.subjectConcessão de vistopt_BR
dc.subjectMarítimo estrangeiropt_BR
dc.subjectEmpregado a bordo de embarcação de turismo estrangeirapt_BR
dc.subjectAutorização de trabalhopt_BR
dc.subjectÁguas jurisdicionais brasileiraspt_BR
dc.titleResolução Normativa nº 71, de 5 de setembro de 2006pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Imigraçãopt_BR
dc.contributor.signatureNILTON FREITASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 81pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980pt_BR
dc.relation.referencesResolução Normativa nº 09, de 10 de novembro de 1997pt_BR
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