Resolução Normativa nº 71, de 5 de setembro de 2006

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-10T00:07:04Z	-
dc.date.available	2020-10-10T00:07:04Z	-
dc.date.created	2006-09-05	-
dc.date.issued	2006-09-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1929	-
dc.description.abstract	Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2005	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 67, de 7 de dezembro de 2005	pt_BR
dc.subject	Concessão de visto	pt_BR
dc.subject	Marítimo estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira	pt_BR
dc.subject	Autorização de trabalho	pt_BR
dc.subject	Águas jurisdicionais brasileiras	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 71, de 5 de setembro de 2006	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	NILTON FREITAS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 81	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 09, de 10 de novembro de 1997	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
REN_CNIG_2006_71.pdf	Revogado	58.27 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir