Portaria nº 45, de 30 de janeiro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 45, de 30 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-01-30
Issue Date:	2020-02-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 61
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial, no estado da Paraíba.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Prorrogação Aviação Paraíba Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 163, de 7 de abril de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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