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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Decreto nº 5.525, de 25 de agosto de 2005
Data da assinatura: 2005-08-25
Data da publicação: 2005-08-26
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
Tipo: Decreto
Resumo: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Palavras-chave: Sistema Brasileiro de Inteligência
Organização
Situação: Revogado
Revogado por: Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
JORGE ARMANDO FELIX
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