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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Trabalho e Empregopt_BR
dc.date.accessioned2020-10-20T20:57:33Z-
dc.date.available2020-10-20T20:57:33Z-
dc.date.created2006-03-07-
dc.date.issued2006-03-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2002-
dc.description.abstractConcessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução Normativa nº 16, de 12 de dezembro de 2017pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999pt_BR
dc.subjectConcessão de autorização de trabalhopt_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectArtistapt_BR
dc.subjectDesportistapt_BR
dc.subjectSem vínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectParticipação eventospt_BR
dc.titleResolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Imigraçãopt_BR
dc.contributor.signatureNILTON FREITASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 39pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiropt_BR
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