Resolução CNIG MJSP n° 42, de 23 de julho de 2020

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-26T21:37:43Z	-
dc.date.available	2020-10-26T21:37:43Z	-
dc.date.created	2020-07-23	-
dc.date.issued	2020-10-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2022	-
dc.description.abstract	Altera a Resolução Normativa nº 06, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.	pt_BR
dc.subject	Trabalhador estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Autorização de residência	pt_BR
dc.subject	Trabalho marítimo	pt_BR
dc.subject	Relação de trabalho	pt_BR
dc.subject	Embarcação de bandeira estrangeira	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo legal	pt_BR
dc.title	Resolução CNIG MJSP n° 42, de 23 de julho de 2020	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 111-112	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.description.other	Altera a Resolução Normativa nº 6, de 1 de dezembro de 2017.	pt_BR
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