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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-26T21:53:25Z-
dc.date.available2020-10-26T21:53:25Z-
dc.date.created2020-10-08-
dc.date.issued2020-10-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2034-
dc.description.abstractRevoga resoluções do CNPCP que se tem por vício de forma ou exaurimento de efeitos, não se invalidando seu conteúdo, além de outras providências.pt_BR
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dc.relation.replacesResolução nº 9, de 12 de maio de 2003pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 10, de 12 de maio de 2003pt_BR
dc.subjectRevogação de dispositivopt_BR
dc.subjectRevisão legislativapt_BR
dc.subjectConsolidação legislativapt_BR
dc.subjectAtos normativos inferiores a decretopt_BR
dc.titleResolução nº 7, de 8 de outubro de 2020pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureCESAR MECCHI MORALESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 103pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 4, de 6 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 7, de 4 de maio de 2020pt_BR
dc.description.otherA Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020, foi republicada, em 28 de outubro de 2020, com atualização do original para retificar texto do caput do art. 1 para retirar do rol das resoluções revogadas, a Resolução CNPCP nº 11, de 18 de dezembro de 2009, que foi inserida erroneamente.-
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