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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-26T21:58:16Z-
dc.date.available2020-10-26T21:58:16Z-
dc.date.created2006-05-09-
dc.date.issued2006-05-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2052-
dc.description.abstractAplica o Relatório de Inspeção de Estabelecimentos Penais, cujo Modelo segue em anexo, nas visitas de Inspeção realizadas por membros designados por Resolução deste Conselho.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 8, de 8 de outubro de 2020pt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectEstabelecimento penalpt_BR
dc.subjectRelatório de inspeçãopt_BR
dc.titleResolução n° 7, de 9 de maio de 2006pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 46pt_BR
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