Da omissão imprópria por ingerência

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dc.contributor.author	Bottini, Pierpaolo.	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-29T20:43:04Z	-
dc.date.available	2020-10-29T20:43:04Z	-
dc.date.created	2020-09	-
dc.date.issued	2020-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2092	-
dc.description.abstract	O presente artigo tem o escopo analisar a responsabilidade penal por omissão imprópria na forma da ingerência (CP, art. 13, § 2º, “c”), em especial as características do risco criado pelo omitente que permitam a imputação do resultado. O estudo analisa os deveres atribuídos àquele que cria um risco – dever de controle e o dever de salvamento – seus contornos e as situações em que o descumprimento legitima a equiparação da omissão à comissão e a responsabilidade penal pelo resultado típico.	pt_BR
dc.subject	Crime por omissão	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject	Risco	pt_BR
dc.subject	Omissão de socorro	pt_BR
dc.title	Da omissão imprópria por ingerência	pt_BR
dc.title.alternative	About the criminal liability upon the non-acting	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 28, n. 171, p. 131-151, set. 2020.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim

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