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Authors: Bottini, Pierpaolo.
Title: Da omissão imprópria por ingerência
Other Titles: About the criminal liability upon the non-acting
metadata.dc.date.created: 2020-09
Issue Date: 2020-09
metadata.dc.publisher.source: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 28, n. 171, p. 131-151, set. 2020.
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente artigo tem o escopo analisar a responsabilidade penal por omissão imprópria na forma da ingerência (CP, art. 13, § 2º, “c”), em especial as características do risco criado pelo omitente que permitam a imputação do resultado. O estudo analisa os deveres atribuídos àquele que cria um risco – dever de controle e o dever de salvamento – seus contornos e as situações em que o descumprimento legitima a equiparação da omissão à comissão e a responsabilidade penal pelo resultado típico.
Keywords: Crime por omissão
Responsabilidade penal
Risco
Omissão de socorro
Appears in Collections:Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim

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