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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2092| Autor(es): | Bottini, Pierpaolo. |
| Título: | Da omissão imprópria por ingerência |
| Título(s) alternativo(s): | About the criminal liability upon the non-acting |
| Data da assinatura: | 2020-09 |
| Data da publicação: | 2020-09 |
| Fonte de publicação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 28, n. 171, p. 131-151, set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente artigo tem o escopo analisar a responsabilidade penal por omissão imprópria na forma da ingerência (CP, art. 13, § 2º, “c”), em especial as características do risco criado pelo omitente que permitam a imputação do resultado. O estudo analisa os deveres atribuídos àquele que cria um risco – dever de controle e o dever de salvamento – seus contornos e as situações em que o descumprimento legitima a equiparação da omissão à comissão e a responsabilidade penal pelo resultado típico. |
| Palavras-chave: | Crime por omissão Responsabilidade penal Risco Omissão de socorro |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim |
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