Resolução nº 3, de 26 de março de 2014

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Title:	Resolução nº 3, de 26 de março de 2014
metadata.dc.date.created:	2014-03-26
Issue Date:	2014-05-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40-41
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta compulsória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Keywords:	Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) Banco de dados Perfis genéticos Coleta compulsória Padronização Procedimentos
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012 Lei nº 12.037, de 1 de outubro de 2009 Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	GUILHERME SILVEIRA JACQUES
Appears in Collections:	Resoluções

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