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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 8, de 12 de maio de 2003
metadata.dc.date.created: 2003-05-12
Issue Date: 2003-05-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre a necessidade de exame para detecção de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em toda pessoa detida, ao entrar em território nacional, independente de sua origem, procedência e destino.
Keywords: Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
Controle epidemiológico
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 11, de 5 de novembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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