Resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2017

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-16T16:51:45Z	-
dc.date.available	2020-11-16T16:51:45Z	-
dc.date.created	2017-12-07	-
dc.date.issued	2017-12-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2206	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Anexo 1 da Resolução nº 9 de 18 de novembro de 2011 que trata das Diretrizes da Arquitetura Penal.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Diretrizes básicas	pt_BR
dc.subject	Arquitetura penal	pt_BR
dc.subject	Flexibilização	pt_BR
dc.title	Resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
RES_CNPCP_2017_6.pdf	Revogado	202.85 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir