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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-18T13:15:30Z-
dc.date.available2020-11-18T13:15:30Z-
dc.date.created2020-11-10-
dc.date.issued2020-11-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2225-
dc.description.abstractAprova a Norma de Serviço que regulamenta os procedimentos para a solicitação, a autorização, o pagamento e a prestação de contas referentes à concessão de diárias e passagens nas viagens a serviço no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 238, de 11 de março de 2014pt_BR
dc.subjectDiárias e passagenspt_BR
dc.subjectViagem a serviçopt_BR
dc.subjectPrestação de contapt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.titlePortaria SE nº 1.477, de 10 de novembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureTERCIO ISSAMI TOKANOpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 11 de novembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 238, de 11 de março de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 940, de 27 de setembro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 4, de 11 de julho de 2017pt_BR
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