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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Decreto 7.626, de 24 de novembro de 2011
Data da assinatura: 2011-11-24
Data da publicação: 2011-11-25
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
Tipo: Decreto
Resumo: Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.
Palavras-chave: Instituição, plano estratégico de educação
Sistema Prisional, Brasil
Estabelecimento penal, Brasil
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007
Signatário: DILMA ROUSSEFF
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
FERNANDO HADDAD
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