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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-05-07T18:17:06Z-
dc.date.available2020-05-07T18:17:06Z-
dc.date.created2015-12-15-
dc.date.issued2015-12-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/230-
dc.description.abstractAltera dispositivo da Portaria SPOA nº 70, de 4 de junho de 2014.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 47, de 22 de agosto de 2018pt_BR
dc.subjectContratos e termos aditivospt_BR
dc.subjectConvêniospt_BR
dc.subjectAcordospt_BR
dc.subjectExecução descentralizadapt_BR
dc.titlePortaria nº 86, de 14 de dezembro de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administraçãopt_BR
dc.contributor.signatureFLAVIO MARQUES PROLpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 41pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SPOA nº 70, de 4 de junho de 2014pt_BR
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