Resolução n° 4, de 11 de novembro de 1983

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-25T23:52:01Z	-
dc.date.available	2020-11-25T23:52:01Z	-
dc.date.created	1983-11-11	-
dc.date.issued	1983-11-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2323	-
dc.description.abstract	Recomenda ao Departamento Penitenciário Federal a inclusão em seu plano de atividades de projetos de construção de estabelecimentos de formação profissional para o menor delinquente e o jovem adulto, implantação de oficinas profissionalizantes e de orientação vocacional, a implementação de projetos agrícolas e industriais e a realização de cursos de atualização e aperfeiçoamento das equipes interdisciplinares de observação e de tratamento da magistratura, do Ministério Público e da Política, que atuem nessa área especializada.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Formação profissional	pt_BR
dc.subject	Menor delinquente	pt_BR
dc.subject	Capacitação profissional	pt_BR
dc.title	Resolução n° 4, de 11 de novembro de 1983	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	PIO SOARES CANEDO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1	pt_BR
dc.description.other	O arquivo da Resolução n° 4, de 11 de novembro de 1983, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1983/resolucaondeg0483.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020.	pt_BR
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RES_CNPCP_1983_4.pdf	Revogado	4.56 kB	Adobe PDF	View/Open

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