Atuação policial na proteção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade: cartilha

Abstract

A cartilha traz diretrizes sobre como o (a) policial deve abordar e o (a) guarda municipal deve encaminhar os cidadãos em situação de vulnerabilidade, sem preconceito de idade, gênero e orientação sexual, racismo ou discriminação racial. Nesta segunda edição, a cartilha acrescenta orientações básicas de como delimitar a ação do agente de segurança pública no trato com usuários e dependentes de drogas, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e as garantias fundamentais de tais grupos na aplicação da lei.