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dc.contributor.authorLazari, Rafael de.pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-07T20:59:50Z-
dc.date.available2020-12-07T20:59:50Z-
dc.date.issued2020-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2397-
dc.description.abstractA presente obra tem por objetivo explicitar conceitos prévios elencados na Constituição Federal acerca do Direito Ambiental, além de afirmar que o direito que o indivíduo detém a um ecossistema equilibrado é um Direito Fundamental que deve ser garantido. Ademais, será também feita uma exposição acerca dos princípios do Direito Ambiental, e em como o Estado brasileiro é o encarregado por assegurar que sejam devidamente resguardados (visto que é civilmente responsável pelos danos causados no meio ambiente). Para o desenvolvimento do tema, será realizada uma análise acerca do julgado número 1.285.463/SP, do Superior Tribunal de Justiça, a fim de averiguar se há alguma observância por parte do Poder Judiciário brasileiro em evitar atividades que causem impactos ambientais (em específico, será abordada a queima da cana-de-açúcar). Através dessa análise poderá ser constatado que a proibição da queima da cana-de-açúcar ocasiona impactos sociais, portanto, deve ser realizada se atentando aos indivíduos que serão afetados pela proibição de tal prática.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.subjectImpacto ambientalpt_BR
dc.titleOs danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?pt_BR
dc.title.alternativeEnvironmental damage and Brazilian Judicial Power : is there an observance to prevent them?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.description.otherFonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 81-97, jul./set. 2020.pt_BR
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