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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2405
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Marques, Antonio Silveira. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-10T14:21:12Z | - |
dc.date.available | 2020-12-10T14:21:12Z | - |
dc.date.issued | 2020-07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2405 | - |
dc.description.abstract | Analisa-se no presente texto a relação hierárquica imposta pela lei brasileira entre a perícia como prova científica do dano e a apreciação judicial dessa prova. Questiona-se se, no caso da perícia ambiental, uma modalidade peculiar do gênero perícia, não haveria mitigação a regra do art. 479 do NCPC que desvincula o juiz do laudo pericial, desde que motivadamente. Discute-se, assim, tendo como pano de fundo a crise ecológica e o conceito de “metamorfose do mundo” de Beck, acerca de qual a verdade a prevalecer na resolução de questões judiciais ambientais complexas: a verdade do magistrado ou a verdade produzida pela perícia técnico-científica. Parte-se aqui do exame do contexto social complexo em que as demandas judiciais de caráter ambiental passam a exigir respostas igualmente complexas por parte do Judiciário para a concretização de sua missão de pacificação social e de proteção dos bens ambientais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Dano ambiental | pt_BR |
dc.subject | Perícia | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.title | Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica | pt_BR |
dc.title.alternative | Environmental expertise and the production of control in the law system : considerations on the proof of damage and the formation of the judge’s conviction in face of a context of ecological crisis | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.description.other | Fonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 249-268, jul./set. 2020. | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Revista de Direto Ambiental |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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