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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2405
Autor(es): | Marques, Antonio Silveira. |
Título: | Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica |
Título(s) alternativo(s): | Environmental expertise and the production of control in the law system : considerations on the proof of damage and the formation of the judge’s conviction in face of a context of ecological crisis |
Data da publicação: | 2020-07 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Analisa-se no presente texto a relação hierárquica imposta pela lei brasileira entre a perícia como prova científica do dano e a apreciação judicial dessa prova. Questiona-se se, no caso da perícia ambiental, uma modalidade peculiar do gênero perícia, não haveria mitigação a regra do art. 479 do NCPC que desvincula o juiz do laudo pericial, desde que motivadamente. Discute-se, assim, tendo como pano de fundo a crise ecológica e o conceito de “metamorfose do mundo” de Beck, acerca de qual a verdade a prevalecer na resolução de questões judiciais ambientais complexas: a verdade do magistrado ou a verdade produzida pela perícia técnico-científica. Parte-se aqui do exame do contexto social complexo em que as demandas judiciais de caráter ambiental passam a exigir respostas igualmente complexas por parte do Judiciário para a concretização de sua missão de pacificação social e de proteção dos bens ambientais. |
Palavras-chave: | Dano ambiental Perícia Prova Proteção ambiental |
Notas: | Fonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 249-268, jul./set. 2020. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direto Ambiental |
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