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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2406
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Bodnar, Zenildo. | pt_BR |
dc.contributor.author | Staffen, Márcio Ricardo. | pt_BR |
dc.contributor.author | Pedrini, Tainá Fernanda. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-10T14:21:47Z | - |
dc.date.available | 2020-12-10T14:21:47Z | - |
dc.date.issued | 2020-07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2406 | - |
dc.description.abstract | O estudo analisa critérios para a regularização de moradias em áreas de preservação permanente. A vulnerabilidade social e ambiental do meio urbano desafia uma gestão do risco urbano, com a efetivação de direitos fundamentais como meio ambiente, moradia e propriedade. A problemática do estudo é avaliar critérios adequados para a gestão do risco e a implementação dos direitos fundamentais referidos. Com método indutivo e pesquisa bibliográfica, a pesquisa inicia com o estudo da urbanização no Brasil, suas vulnerabilidades e riscos; prossegue com a sustentabilidade urbana e a gestão do risco e encerra com a abordagem da regularização fundiária em áreas de preservação permanente. Conclui-se que a regularização fundiária, à luz do princípio da sustentabilidade e com base científica adequada, é instrumento hábil a assegurar a gestão adequada do risco e a efetividade dos direitos fundamentais envolvidos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Área de preservação permanente (APP) | pt_BR |
dc.subject | Regularização fundiária | pt_BR |
dc.subject | Gestão de riscos | pt_BR |
dc.subject | Sustentabilidade ambiental | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.subject | Urbanização | pt_BR |
dc.subject | Direito à moradia | pt_BR |
dc.title | Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade | pt_BR |
dc.title.alternative | Land regularization in permanent preservation area and urban risk management in the light of sustainability | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.description.other | Fonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 271-288, jul./set. 2020. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direto Ambiental |
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