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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2407
Autor(es): | Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi. |
Título: | A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Part and the whole : the double affectation of protected areas and the schizophrenia of the Brazilian State |
Data da publicação: | 2020-07 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O gênero populações tradicionais engloba índios, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Enquanto que as normas jurídicas protegem a todos, com raras exceções inconstitucionais, as ações do Estado brasileiro vão na contramão da defesa desses interesses sob o falso argumento da preservação ambiental. A permanência dessa população nas áreas originalmente ocupadas resguarda a proteção especial devida pelo Estado e aumenta a proteção ambiental numa dupla afetação a ser empregada como regra. |
Palavras-chave: | Área de proteção ambiental (APA) Povos e comunidades tradicionais Índios Quilombola Conservação da natureza Responsabilidade do Estado |
Notas: | Fonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 289-308, jul./set. 2020. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direto Ambiental |
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