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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2409
Authors: | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal. Souza, Luciano Pereira de. Lamy, Marcelo. |
Title: | Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos |
Other Titles: | Shared responsability in solid waste management and drugs reverse logistics |
Issue Date: | 2020-07 |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O artigo destina-se à análise da responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), e da aplicação do instrumento da logística reversa em relação a medicamentos. A pesquisa foi construída a partir de uma análise jurídica, com base na constatação de que o rol de atividades previsto no citado diploma legal, sujeito à logística reversa, é meramente exemplificativo, havendo, consequentemente, espaço para a exigência de que todos ligados à cadeia de produção, importação, fabrico, comercialização e consumo de medicamentos são corresponsáveis em relação à adequada destinação final dos rejeitos. A pesquisa tem natureza teórica, adotando o método analítico-discursivo. |
Keywords: | Política Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil) Proteção ambiental Resíduo sólido Medicamento Logística reversa Coleta de resíduo sólido Direito sanitário |
metadata.dc.description.other: | Fonte: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, p. 327-342, jul./set. 2020. |
Appears in Collections: | Revista de Direto Ambiental |
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