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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-29T00:11:41Z-
dc.date.available2020-12-29T00:11:41Z-
dc.date.created2002-12-02-
dc.date.issued2002-12-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2493-
dc.description.abstractAprova o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 53, de 4 de setembro de 2020pt_BR
dc.subjectPlano Nacional de Segurança Pública Portuáriapt_BR
dc.titleResolução nº 2, de 2 de dezembro de 2002pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentComissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveispt_BR
dc.contributor.signatureJOÃO VICENTE DA SILVA FILHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 175pt_BR
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