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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 690, de 30 de dezembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-12-30
Issue Date: 2020-12-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 750
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e aos Presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Fundação Nacional do Índio.
Keywords: Delegação de competência
Subdelegação de competência
Atos de gestão
Alteração legislativa
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021
metadata.dc.description.other: Altera o Art. 14-A da Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: TERCIO ISSAMI TOKANO
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