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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2517
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 690, de 30 de dezembro de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-12-30 |
Issue Date: | 2020-12-31 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 750 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e aos Presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Fundação Nacional do Índio. |
Keywords: | Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão Alteração legislativa |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021 |
metadata.dc.description.other: | Altera o Art. 14-A da Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020. |
metadata.dc.contributor.signature: | TERCIO ISSAMI TOKANO |
Appears in Collections: | Portarias |
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