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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2517| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 690, de 30 de dezembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-12-30 |
| Data da publicação: | 2020-12-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 750 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e aos Presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Fundação Nacional do Índio. |
| Palavras-chave: | Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão Alteração legislativa |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021 |
| Notas: | Altera o Art. 14-A da Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020. |
| Signatário: | TERCIO ISSAMI TOKANO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2020_690.pdf | Revogado | 407.08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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