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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2534| Authors: | Andrade, Isabel Mazoni. Carvalho, André Castro. |
| Title: | A responsabilização de administradores de S.A. de capital aberto pela CVM no caso de envolvimento em atos de corrupção |
| Other Titles: | Liability of publicly-held companies’ officers and directors before CVM (the Brazilian securities and exchange authority) in case of involvement in corruption practice |
| Issue Date: | 2020-07 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | O objetivo do presente artigo é fazer uma análise a respeito do papel que a CVM vem protagonizando, mais recentemente, na responsabilização de administradores de sociedades anônimas de capital aberto no caso de envolvimento em atos de corrupção. Após a introdução do tema objeto do estudo, o Capítulo 1 aborda os deveres fiduciários dos artigos 153 e 154 da Lei das S.A. O Capítulo 2 discorre sobre a escassez de jurisprudência dos tribunais brasileiros na temática. O Capítulo 3 aborda o dever de diligência conforme os precedentes da CVM. Na esteira de estudos anteriores (BAKER, 2019), o Capítulo 4 analisa o caso Embraer perante a CVM que culminou na punição de diretor envolvido na prática de atos de corrupção. |
| Keywords: | Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Empresa Brasileira de Aeronáutica Sociedade anônima de capital aberto Gestor Responsabilidade civil Corrupção Dever de lealdade Compliance |
| metadata.dc.description.other: | Fonte: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 89, p. 15-32, jul./set. 2020. |
| Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS |
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