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Authors: Pereira, Ana Flávia Azevedo.
Scriboni, Marília Silva.
Title: Eficiência versus garantismo na operação lava jato : Tribunal Regional Federal da 4ª região e a tática de aniquilamento do acusado
Other Titles: Eficiency v. garantism in the car wash operation : the Federal Regional Court of the 4th Region and the tactics of defendant’s annihilation
Issue Date: 2020-11
metadata.dc.publisher.source: Revista brasileira de ciências criminais, v. 28, n. 173, p. 125-167, nov. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: A Operação Lava Jato é uma investigação conduzida por procuradores da República na primeira instância da Justiça Federal do Paraná para apurar corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de licitações envolvendo empreiteiras, funcionários públicos, operadores financeiros e agentes políticos. Para casos como esse, previram-se meios especiais de obtenção de prova, como a colaboração premiada, controversa por implicar renúncia, por parte do acusado, a direitos, como silêncio e presunção de inocência. O debate atual envolve sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade. Para entender a dinâmica estabelecida no processo penal a partir da adoção de uma visão negociada de justiça, adotou- -se a Teoria dos Jogos como modelo teórico, por meio da matriz de tomada de decisão e do mapa mental do tribunal. Esse mapa converge com o conceito de modelo epistemológico garantista e engloba a noção do indivíduo frente a Constituição, a teoria do delito, o sentido atribuído às provas, as regras aplicáveis e as nulidades. Para identificar o mapa mental e o modelo epistemológico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será utilizado um método de análise empírico- -retórico que possibilitará categorizar argumentos contidos nas ementas dos Habeas Corpus. Assim, será possível discutir os limites da disponibilidade de direitos e garantias fundamentais.
Keywords: Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Lavagem de dinheiro
Investigação
Réu
Eficiência
Garantismo penal
Delação premiada
Habeas corpus
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor.
Appears in Collections:Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim

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