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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2568| Autor(es): | Silva, Frederico A. Barbosa da (Frederico Augusto Barbosa da) Lunelli, Isabella Cristina. |
| Título: | Retratos do encarceramento indígena : uma análise sobre presos e presas indígenas no sistema prisional brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Indigenous incarceration : an analysis on indigenous prisoners in Brazilian prison system |
| Data da publicação: | 2020-11 |
| Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências criminais, v. 28, n. 173, p. 351-391, nov. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Este artigo se desenvolve sobre o tema do encarceramento de indígenas, vinculando informações do sistema prisional brasileiro com a política indigenista estatal. Tem como objetivo fundamentar os debates entre gestores públicos, indigenistas e indígenas na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à questão prisional num estado pluricultural. Ao analisar dados abertos, aponta incoerências e recentes adequações vinculadas às orientações atuais das políticas de proteção dos direitos indígenas. Com ênfase na publicação da Resolução CNJ 287/2019, propõe-se a descrever as ações estatais que buscam ampliar a efetividade dos direitos humanos garantidos aos povos indígenas, entre outras ainda pendentes. |
| Palavras-chave: | População indígena Prisão Direitos do indígena Sistema penitenciário População carcerária |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim |
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