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Authors: Tessari, Cláudio.
Pinheiro, Camila Bandel Nunes.
Title: A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade
Other Titles: Effectiveness of judicial decision and the commitment to the social scope of the process through instrumentality
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 46, n. 311, p. 17-38, jan. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente artigo propõe-se a analisar a efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os fins sociais do processo por meio da instrumentalidade, demonstrando que, para que isso ocorra, o escopo das decisões judiciais deve ser investigado sob uma perspectiva para além do processo, permitindo que os mesmos – processo e jurisdição – sofram as influências da sociedade que os legitima, buscando a paz social e a educação da população na conscientização de seus direitos e deveres, já que eles não têm um fim em si mesmo, e suas regras não possuem valores absolutos, capazes de sobreporem-se ao direito material e às exigências sociais de pacificação.
Keywords: Princípio da efetividade
Tutela jurisdicional
Princípio da instrumentalidade
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Appears in Collections:Revista de Processo

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