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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2573
Authors: | Tessari, Cláudio. Pinheiro, Camila Bandel Nunes. |
Title: | A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade |
Other Titles: | Effectiveness of judicial decision and the commitment to the social scope of the process through instrumentality |
Issue Date: | 2021-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 46, n. 311, p. 17-38, jan. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O presente artigo propõe-se a analisar a efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os fins sociais do processo por meio da instrumentalidade, demonstrando que, para que isso ocorra, o escopo das decisões judiciais deve ser investigado sob uma perspectiva para além do processo, permitindo que os mesmos – processo e jurisdição – sofram as influências da sociedade que os legitima, buscando a paz social e a educação da população na conscientização de seus direitos e deveres, já que eles não têm um fim em si mesmo, e suas regras não possuem valores absolutos, capazes de sobreporem-se ao direito material e às exigências sociais de pacificação. |
Keywords: | Princípio da efetividade Tutela jurisdicional Princípio da instrumentalidade |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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