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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2577
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Alves, Danilo Scramin. | pt_BR |
dc.contributor.author | Mollica, Rogerio. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-11T11:32:20Z | - |
dc.date.available | 2021-01-11T11:32:20Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2577 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo realiza um estudo acerca da atipicidade dos meios executivos reconhecida pelo CPC de 2015 a partir da análise de julgados dos tribunais superiores, com o fito de identificar o seu entendimento sobre essas medidas. Procedeu-se uma avaliação da mudança de paradigma ocorrida com a entrada em vigor do novo código, para então se adentrar nos artigos que permitem a utilização de medidas executivas no direito brasileiro e os entendimentos doutrinários sobre o tema. Por fim, foi feito o exame de decisões dos tribunais superiores. Observou-se que o entendimento mais recorrente é que as medidas atípicas se revelam necessárias, mas a sua utilização deve ser condicionada à análise do caso a ser aplicado. O artigo foi escrito por meio de uma avaliação qualitativa combinando doutrina e jurisprudência. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Processo de execução | pt_BR |
dc.subject | Título executivo extrajudicial | pt_BR |
dc.subject | Princípio da efetividade | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Considerações acerca das medidas executivas atípicas do CPC/2015 e sua incidência na jurisprudência dos tribunais superiores | pt_BR |
dc.title.alternative | Considerations regarding the atypical measures in CPC/2015 and their incidence in the jurisprudence of superior tribunals | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 46, n. 311, p. 111-132, jan. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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