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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2577
Autor(es): | Alves, Danilo Scramin. Mollica, Rogerio. |
Título: | Considerações acerca das medidas executivas atípicas do CPC/2015 e sua incidência na jurisprudência dos tribunais superiores |
Título(s) alternativo(s): | Considerations regarding the atypical measures in CPC/2015 and their incidence in the jurisprudence of superior tribunals |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 46, n. 311, p. 111-132, jan. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo realiza um estudo acerca da atipicidade dos meios executivos reconhecida pelo CPC de 2015 a partir da análise de julgados dos tribunais superiores, com o fito de identificar o seu entendimento sobre essas medidas. Procedeu-se uma avaliação da mudança de paradigma ocorrida com a entrada em vigor do novo código, para então se adentrar nos artigos que permitem a utilização de medidas executivas no direito brasileiro e os entendimentos doutrinários sobre o tema. Por fim, foi feito o exame de decisões dos tribunais superiores. Observou-se que o entendimento mais recorrente é que as medidas atípicas se revelam necessárias, mas a sua utilização deve ser condicionada à análise do caso a ser aplicado. O artigo foi escrito por meio de uma avaliação qualitativa combinando doutrina e jurisprudência. |
Palavras-chave: | Processo de execução Título executivo extrajudicial Princípio da efetividade Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.Texto em português; resumo em português e inglês. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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