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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2581
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Schenk, Leonardo Faria. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-11T11:39:54Z | - |
dc.date.available | 2021-01-11T11:39:54Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2581 | - |
dc.description.abstract | As dificuldades de acesso aos tribunais superiores para viabilizar a análise da necessidade de modificação ou de superação dos padrões decisórios fixados pelo rito dos recursos repetitivos no atual Código de Processo Civil exigem a constante busca de alternativas. Nesse contexto, e com o objetivo de equilibrar as exigências concretas da garantia constitucional do contraditório e os desafios decorrentes da grande carga de trabalho que recai sobre os tribunais superiores, o presente estudo propõe duas possíveis soluções para o problema, uma de lege ferenda e outra de lege lata, ambas relacionadas aos filtros impostos pelo art. 1.030, do CPC/2015, à admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Incidente de resolução de demandas repetitivas | pt_BR |
dc.subject | Recurso especial | pt_BR |
dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
dc.subject | Admissibilidade | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
dc.title | Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015 : propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores | pt_BR |
dc.title.alternative | Overruling decisions established under the repetitive appeals mechanism according to the civil procedure Code of 2015 : proposals to assure access of interested parties to the highest courts in Brazil | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 46, n. 311, p. 215-232, jan. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais são destinados à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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