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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2581
Autor(es): | Schenk, Leonardo Faria. |
Título: | Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015 : propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores |
Título(s) alternativo(s): | Overruling decisions established under the repetitive appeals mechanism according to the civil procedure Code of 2015 : proposals to assure access of interested parties to the highest courts in Brazil |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 46, n. 311, p. 215-232, jan. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | As dificuldades de acesso aos tribunais superiores para viabilizar a análise da necessidade de modificação ou de superação dos padrões decisórios fixados pelo rito dos recursos repetitivos no atual Código de Processo Civil exigem a constante busca de alternativas. Nesse contexto, e com o objetivo de equilibrar as exigências concretas da garantia constitucional do contraditório e os desafios decorrentes da grande carga de trabalho que recai sobre os tribunais superiores, o presente estudo propõe duas possíveis soluções para o problema, uma de lege ferenda e outra de lege lata, ambas relacionadas aos filtros impostos pelo art. 1.030, do CPC/2015, à admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. |
Palavras-chave: | Incidente de resolução de demandas repetitivas Recurso especial Recurso extraordinário Admissibilidade Decisão judicial |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais são destinados à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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